POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA DIVISÃO PASSAGEIROS DO GRUPO ÁGUIA BRANCA

Nós, da Divisão de Passageiros do Grupo Águia Branca, nos preocupamos com a privacidade e com a segurança dos dados de nossos clientes e colaboradores, e por isso, pautados na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei 13.709/2018, preparamos a presente Política que tem por finalidade demonstrar o nosso compromisso em resguardar a sua privacidade e proteger seus Dados Pessoais, trazer informações sobre as atividades de tratamento que realizamos, bem como explicando quais são seus direitos e como exercê-los.

Leia atentamente esta Política e, caso ainda restem dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos Canais de Atendimento aqui disponibilizados.

CONCEITOS BÁSICOS

Para melhor entendimento desta Política, devem ser consideradas as seguintes definições:

• Cookies: pequenos arquivos enviados para o seu navegador ou dispositivos, que armazenam as suas preferências e outras informações sobre como e quando as páginas de nosso site são visitadas, bem como a quantidade de pessoas que os acessam.
• Dados Pessoais: são os dados relativos a uma pessoa física, que sejam capazes de identificá-la ou torná-la identificável. Por exemplo: nome, e-mail, número do RG, preferências pessoais, endereço IP, geolocalização, etc.
• Dados Pessoais Sensíveis: são quaisquer Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa física.
• Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa indicada pelo Grupo Águia Branca para atuar como canal de comunicação entre nós, os Titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Legislação aplicável: toda legislação que verse sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
• Nossos ambientes: designam os endereços eletrônicos www.aguiabranca.com.br, www.aguiaflex.com, www.voudesquad.com.br, www.minhabaseb.com.br, www.wesafety.com.br e seus subdomínios, bem como os aplicativos ÁGUIA BRANCA, AGUIA FLEX, SQUAD – ÔNIBUS PARA EVENTOS e SQUAD – PARA MOTORISTA.
• Política: é esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
• Titular dos Dados Pessoais: é você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem, seja na condição de consumidor ou usuário do site.
• Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

SOBRE DADOS QUE COLETAMOS

• Como coletamos Dados: Os Dados poderão ser coletados quando você interage conosco através de Nossos Ambientes (site, e-mails, aplicativo móvel, canais de atendimento ao cliente, canais de vendas, canal de atendimento ao colaborador e candidato à vaga de emprego). Também podemos receber dados de terceiros, como por exemplo, fontes públicas (como mídias sociais e órgãos públicos), parceiros (como agências de viagens), e, dados recebidos durante aquisição de outras empresas.
• Dados que coletamos: Coletamos dados pessoais voltados à identificação (nome completo, e-mail, CPF, RG, data de nascimento, sexo, dentre outros), contato (e-mail, endereço, telefone, dentre outros), dados de cobrança (dados bancários, dados de cartão de crédito, dentre outros) e dados referentes à habilitação profissional (currículo, CTPS, CNH, Certificado de Curso do CONTRAN, dentre outros).
• Finalidade dos dados que coletamos: Os dados pessoais coletados são necessários para:
  • Realização de cadastro para uma correta validação e identificação do usuário;
  • Viabilizar a prestação do serviço contratado com a emissão de documentos necessários, tais como: bilhete de passagem, lista de passageiros, elaboração de contrato;
  • Comunicação com o cliente em eventual necessidade sobre o serviço contratado, tal como mudança de horários ou itinerário;
  • Promover uma melhor experiência de compra para os clientes, através de pesquisas de opinião, análises sobre hábitos de consumo e/ou preferências;
  • Informar aos clientes sobre novas ofertas e serviços;
  • Realizar análise de crédito;
  • Analisar candidaturas e formalizar contrato de trabalho e demais atividades relacionadas a um vínculo de emprego;
  • Notificar sobre eventuais alterações nesta Política, se necessário;
  • Estabelecer contratos com fornecedores, prestadores de serviço, parceiros comerciais, dentre outros.
• Dados de crianças e adolescentes: A Divisão de Passageiros do Grupo Águia Branca se preocupa com a proteção dos direitos dos titulares menores de idade. A coleta de dados pessoais de menores de 12 anos incompletos (conforme disposto no ECREAD - Estatuto da Criança e do Adolescente) sempre se dará através do consentimento dos pais ou dos responsáveis legais, de acordo com as regras da legislação vigente.
• Atualização e veracidade dos Dados: Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou atualização dos Dados que nos fornece. Nós não somos obrigados a tratar os seus Dados se houver razões para crer que tal Tratamento possa nos imputar infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando nossos ambientes para quaisquer fins ilegais ou ilícitos.
• Base de Dados: A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade, observando-se os limites estabelecidos pelas obrigações aplicáveis e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos descritos nesta Política.
• Tecnologias empregadas: Nós utilizamos Cookies em nossos ambientes, cabendo a você configurar o seu navegador de internet para permitir ou não o uso de tal tecnologia. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas. Através de tais tecnologias temos acesso a informações relativas às características do dispositivo de acesso, do navegador, número IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída do site/portal, ou qualquer termo de busca digitado em nossas plataformas. Para saber mais, veja a sessão sobre cookies na presente política.
• Informações obtidas de outras fontes: Através de provedores de dados (como dados demográficos relacionados a anúncios publicitários on-line e com base nos interesses de nossos clientes).

COMO COMPARTILHAMOS OS DADOS

• Hipóteses de compartilhamento dos Dados: Os Dados coletados e as atividades registradas (logs) podem ser compartilhados:
  • Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes (como para permitir a emissão de notas fiscais), sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem nesse sentido, bem como para nossa defesa em procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais;
  • Com as empresas e áreas de negócios do Grupo Águia Branca, as quais estão de acordo com esta Política;
  • Com prestadores de serviço ou empresas parceiras, para facilitar, garantir a segurança, prover ou executar atividades relacionadas ao fornecimento de acesso ao nosso site e aos serviços que ofertamos (não autorizamos qualquer terceiro a usar ou divulgar seus dados pessoais, a não ser com a finalidade de fornecer os serviços contratados);
  • Com instituições financeiras, para permitir o pagamento pelos serviços que ofertamos;
  • Com empresas de marketing e publicidade, para podermos te enviar as promoções e informações que combinam com você e que possam ser do seu interesse;
  • Com empresas parceiras na operacionalização de produtos financeiros relacionados ao Grupo ou à marca Águia Branca, tal como “EMBARQUE JÁ”, “CARTÃO DE CRÉDITO ÁGUIA BRANCA”, “NIDOS”, dentre outros;
  • Para atender os interesses legítimos do Grupo Águia Branca ou de terceiros (inclusive os seus), quando aplicável; e
  • De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação.
• Anonimização de Dados: Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de informações à imprensa e realização de propagandas, os Dados serão compartilhados de maneira anonimizada, de forma que não possibilite a sua identificação.

COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS E COMO VOCÊ TAMBÉM PODERÁ PROTEGÊ-LOS

• Práticas de Segurança e Governança: Para resguardar a sua privacidade e proteger os seus Dados, nós contamos com um programa de governança que contém regras de boas práticas, políticas e procedimentos internos, os quais estabelecem condições de organização, treinamentos, ações educativas e mecanismos de supervisão e mitigação de riscos relacionados ao Tratamento de Dados Pessoais.
• Acesso aos Dados, proporcionalidade e relevância: Internamente, os Dados coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.
• Adoção de boas práticas: Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e do nosso Site. Caso você identifique ou tome conhecimento sobre o comprometimento da segurança dos seus Dados, entre em contato com o nosso Encarregado por meio dos Canais de Atendimento através do nosso PORTAL DE PRIVACIDADE.
• Links externos: Quando você utilizar nosso site, você poderá ser conduzido, via link, a outros sites, portais ou plataformas, que poderão coletar seus Dados e ter sua própria política de privacidade. Caberá a você ler as referidas políticas, sendo de sua responsabilidade aceitá-las ou rejeitá-las. Nós não somos responsáveis pelas políticas de privacidade de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer sites ou serviços ligados à ambientes que não os nossos.
• Tratamento por terceiros sob nossa diretriz: Nós buscamos avaliar cuidadosamente nossos parceiros e prestadores de serviços e firmamos com eles obrigações contratuais de confidencialidade, segurança da informação e proteção de Dados, com objetivo de proteger você.

COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS E O REGISTRO DE ATIVIDADES (LOGS)

• Local de armazenamento: Os Dados coletados e os registros de atividades (logs) são armazenados em ambiente seguro e controlado, podendo estar em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir transferência e/ou processamento dos seus Dados fora do Brasil. Essas transferências envolvem apenas empresas que demonstrem estar em conformidade com as legislações aplicáveis, mantendo um nível de conformidade semelhante ou mais rigoroso que o previsto na legislação brasileira.
• Prazo de armazenamento: Nós armazenamos os Dados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias ou para preservação de direitos, e, promover nossa defesa em procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Descarte dos Dados: Findos o prazo de manutenção e qualquer necessidade legal ou jurídica, os Dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada (dessa forma suas informações não são mais capazes de identificar você ou qualquer outro indivíduo) para fins estatísticos.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS

• Seus direitos básicos. Os Dados são seus e a Legislação aplicável traz uma série de direitos relacionados a eles, que poderão ser exercidos por você através de requisição ao nosso Encarregado pelo Canal de Atendimento disponibilizado nesta Política.
• Confirmação e acesso: você poderá solicitar a confirmação sobre a existência de Tratamento e o acesso a seus Dados, inclusive por meio da solicitação de cópias de registros que temos sobre você.
• Correção: você poderá solicitar a correção de seus Dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: quando aplicável, você poderá solicitar a anonimização dos seus Dados, para que eles não possam mais ser relacionados a você, o bloqueio dos seus Dados, suspendendo temporariamente a possibilidade de Tratamento para certas finalidades, ou a eliminação dos seus Dados.
• Portabilidade: você poderá solicitar que nós forneçamos seus Dados em formato estruturado e interoperável visando sua transferência para um terceiro, respeitando aspectos relacionados à propriedade intelectual ou a segredo de negócios.
• Informação sobre compartilhamento: você poderá solicitar informações sobre terceiros com os quais compartilhamentos seus Dados, limitando essa divulgação a informações que não violem aspectos relacionados à propriedade intelectual ou a segredo de negócios.
• Revogação do consentimento: você poderá optar por retirar o consentimento que nos tenha previamente fornecido. Seu consentimento pode ser retirado para alguma finalidade que você tenha consentido. Essa revogação não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente. Se você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento de nossos site e serviços, os mesmos poderão ficar indisponíveis para você.
• Oposição: você poderá se opor ao Tratamento dos seus Dados, caso não concorde com alguma finalidade.
• Requisição. Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercícios dos seus direitos, nós poderemos solicitar informações complementares para comprovar sua identidade, buscando impedir fraudes, como que outras pessoas tentem se passar por você para obter, de forma indevida, informações sobre você.
• Não atendimento de requisições: Nós poderemos deixar de atender alguma requisição que nos apresentar buscando exercer seus direitos, caso o atendimento viole aspectos relacionados à propriedade intelectual ou a segredo de negócios, bem como quando houver obrigação legal ou regulatória que nos exija a retenção de Dados. Além disso, podemos deixar de atender a sua requisição se precisarmos reter os Dados para possibilitar nossa defesa ou de terceiros em procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Respostas às requisições: Nós nos comprometemos a responder todas as requisições recebidas em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.
• Exerça seus direitos através do nosso PORTAL DE PRIVACIDADE.

COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS

• O que são cookies? Cookies são pequenos arquivos de dados, armazenados normalmente no seu aparelho enquanto você navega e utiliza sites e serviços online. Cookies são bastante utilizados para que sites funcionem ou funcionem de forma mais eficiente, bem como para gerar informações de relatórios e ajudar na personalização do serviço ou publicidade.
• Os cookies não são os únicos tipos de tecnologias que permitem essa funcionalidade. Também podemos usar outros tipos de tecnologias semelhantes. Consulte os itens abaixo para obter mais informações e exemplos.
• Cookies que utilizamos:
  • Cookies essenciais: esses cookies são estritamente necessários para fornecer nosso serviço online ou permitir o acesso a nosso website. Por exemplo, nós podemos usar esses cookies para autenticar e identificar nossos clientes quando eles usam nossos sites e aplicativos, e, para que possamos fornecer serviços a eles. Essa categoria de cookies também nos ajuda a prevenir fraudes e manter a segurança do nosso serviço.
  • Cookies de desempenho e analíticos ou funcionais: esses cookies não são essenciais, mas nos ajudam a personalizar e aprimorar a sua experiência online. Por exemplo, eles nos ajudam a lembrar de suas preferências e evitar que você precise digitar informações que você já forneceu (por exemplo, durante seu acesso ao portal do cliente em nosso site). Eles nos permitem analisar o número e volume de visitas ao site, bem como a origem dos visitantes, para medir e melhorar o desempenho do site. Esses cookies nos ajudam a saber quais páginas são mais e menos populares, além de como os visitantes se comportam dentro do site. A exclusão desses tipos de cookies poderá resultar em funcionalidade limitada do nosso serviço.
  • Cookies de publicidade/marketing: Esses cookies são utilizados para fornecer conteúdos relevantes e específicos aos seus interesses. Também podem ser utilizados para apresentar publicidade com um maior direcionamento. Ainda permitem a medição da eficácia de uma campanha lançada. Esses anúncios destinam-se exclusivamente a torná-lo ciente das promoções relevantes da Divisão de Passageiros do Grupo Águia Branca. Não vendemos dados de clientes a terceiros.
  • Cookies de terceiros: Importante esclarecer que a Divisão de Passageiros do Grupo Águia Branca não se responsabiliza pelo uso de cookies de plataformas de terceiros. Fique atento, pois os cookies instalados em decorrência da sua interação com plataformas de terceiros podem eventualmente continuar a monitorar as suas atividades online mesmo depois da sua interação com as plataformas, sendo recomendável que você limpe seu histórico de navegação regularmente para se certificar de que seu dispositivo utiliza apenas as tecnologias do seu interesse.
• Remoção ou bloqueio de cookies: Se você quiser saber quais cookies estão instalados no seu dispositivo, ou se deseja excluí-los ou restringi-los, você pode utilizar as configurações do seu navegador para isso. Você encontrará mais explicações sobre como proceder clicando nos links abaixo. Para encontrar informações relacionadas a outros navegadores, visite o site do desenvolvedor do navegador:
  • Firefox
  • Chrome
  • Safari
  • Internet Explorer
  • Microsoft Edge
• Lembre-se que o uso de cookies nos permite te oferecer uma melhor experiência em nossos produtos e serviços. Se você bloquear cookies em nossos produtos ou decidir não permitir o funcionamento de alguns deles, não temos como garantir o correto funcionamento de todas as funcionalidades das nossas plataformas e talvez você não consiga acessar determinadas áreas de nossos produtos.
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• Para saber mais detalhes sobre os cookies que utilizamos, acesse as respectivas políticas de cookies presentes nos sites das empresas que integram a Divisão de Passageiros do Grupo Águia Branca.

INFORMAÇÕES SOBRE ESSA POLÍTICA

• Alteração do teor e atualização: Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso em nosso site. Ocorrendo atualizações relevantes na Política, você será notificado por meio dos dados de contato que nos informar.
• Inaplicabilidade: Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
• Canais de Atendimento: Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política ou para qualquer questão relacionada a como utilizamos seus dados pessoais, inclusive para exercício dos seus direitos, você poderá entrar em contato conosco nos seguintes canais:
  • Site: PORTAL DE PRIVACIDADE DA DIVISÃO PASSAGEIROS DO GRUPO ÁGUIA BRANCA.
  • Encarregado (DPO): Peck Advogados, CNPJ 42.797.473/0001-01, endereço Rua Henrique Schaumann, 270 - 4º andar, Edifício Pinheiros Corporate, Jardim Paulista, São Paulo, SP, CEP 05413-909.
  • Endereço para correspondências: Destinatário Jurídico/LGPD - Avenida Mário Gurgel, nº 5.030 - Vila Capixaba, Cariacica - ES, 29145-901.
  • E-mail para contato: atendimentolgpd@aguiabranca.com.br.
• Lei aplicável e foro: Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.