Gratuidade nas Passagens

Confira abaixo em quais situações a Viação Águia Branca concede o bilhete de passagem gratuito:

 

Crianças

Linhas interestaduais - ANTT

Conforme Regulamento do Transporte Interestadual - ANTT (Decreto Federal n. 2521/98) fica isenta de pagamento, desde que não ocupe poltrona*, a criança com até 05 anos, 11 meses e 29 dias de idade.

Linhas intermunicipais da BA

Conforme Regulamento do Transporte Intermunicipal (Resolução 27/01) - AGERBA (BA) fica isenta de pagamento, desde que não ocupe poltrona*, a criança com até 05 anos, 11 meses e 29 dias de idade.

Linhas intermunicipais RJ 

De acordo com o Decreto Nº 32.842 de 1 de outubro de 2010, fica isenta de pagamento, desde que não ocupe poltrona*, a criança com até 05 anos, 11 meses e 29 dias de idade.

Linhas intermunicipais MG

Em linhas Intermunicipais de Minas Gerais, fica isenta de pagamento, desde que não ocupe poltrona*, a criança com até 04 anos, 11 meses e 29 dias de idade. 

Linhas intermunicipais ES

De acordo com o Decreto Estadual n. 3.288-N/92 artigo 38 (ES), fica isenta de pagamento, desde que não ocupe poltrona*, a criança com até 05 anos, 11 meses e 29 dias de idade.

* A criança deve viajar no colo dos pais ou responsáveis.

Atenção aos documentos necessários para viajar com menor – Clique aqui e veja

 

Idosos

Linhas interestaduais - ANTT

De acordo com o Estatuto do Idoso, terão direito à passagem gratuita em linhas interestaduais todos os Idosos (pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos), com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, no limite de até duas vagas em cada veículo do serviço Convencional.

  • Documentos necessários:
  • Documento com fé pública que contenha foto;
  • Prova da renda (uma dessas opções):
  • CTPS atualizada;
  • Contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador;
  • Carnê de contribuição para o INSS;
  • Extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS ou outro regime de previdência social público ou privado;
  • Documento ou carteira emitida pelas Secretarias Estaduais ou Municipais de Assistência Social ou congêneres.
  • Exceção: Nas linhas Intermunicipais do Rio de Janeiro, têm direito a gratuidade pessoas maiores de 65 anos e não é preciso comprovar renda, mas deve-se apresentar a documento de identificação legal. São dois assentos em linhas convencionais.

Para fazer uso da reserva da passagem gratuita, o idoso deverá solicitar nos pontos de venda próprios** da empresa, com antecedência de, pelo menos, 03 (três) horas em relação ao horário de partida do ponto inicial da Linha. Após esse prazo os dois assentos reservados poderão ser comercializados.

**Nas localidades que a empresa não possuir pontos de venda próprios, este benefício deverá ser atendido pela agência terceirizada onde seja ponto inicial ou de embarque da viagem.

No dia marcado para a viagem, o Idoso deverá comparecer ao terminal de embarque até trinta minutos antes da hora marcada para o início da viagem, sob pena de perda do benefício.         A gratuidade é garantida apenas no valor da Tarifa, sendo obrigatório o pagamento integral das Taxas de Embarque e Pedágio, quando for o caso.

Linhas intermunicipais RJ e MG: A gratuidade destina-se aos idosos com idade a cima de 65 anos e limita-se a 2 assentos por viagem. Nas linhas intermunicipais de Minas é necessário comprovar renda inferior a 2 salários mínimos.

Deficiente Físico

Terão direito à passagem gratuita toda pessoa portadora de deficiência física, mental, auditiva ou visual, com renda familiar per capita igual ou inferior a 01 (um) salário mínimo, no limite de até duas vagas em cada veículo do serviço Convencional de transporte rodoviário interestadual e municipal em São Mateus (ES).
Para a obtenção da gratuidade, o interessado deverá dirigir-se às agências de vendas de passagens, até 03 (três) horas antes do início da viagem, munido da carteira de Passe Livre e do documento de identidade.
Documentos necessários:

  •    Carteira de Passe Livre expedida pelo Ministério dos Transportes;  
  •    Prova da identidade:
  •    Certidão de nascimento;
  •    Certidão de casamento;
  •    Certificado de reservista;
  •    Carteira de identidade;
  •    CTPS;
  •    Título eleitoral;
  •    Título declaratório de nacionalidade brasileira;
  •    Passaporte;
  •    Certidão ou guia de instrução consular ou certidão de desembarque, devidamente autenticado.

Maiores de 18 anos têm obrigatoriedade de apresentar documento legal com foto.

Jovem Carente

Em atendimento a Resolução nº 5063 de 30 de março de 2016, terão direito à passagem gratuita o jovem com idade entre 15 e 29 anos, que pertence à familia com renda mensal de até 2 salários mínimos inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, no limite de até duas vagas em cada veículo do serviço Convencional de transporte rodoviário interestadual.
Para a obtenção da gratuidade, o interessado deverá dirigir-se às agências de vendas de passagens, até 03 (três) horas antes do início da viagem, munido da identidade jovem, dentro do prazo de validade, acompanhando de documento de identificação, com foto expedida por órgão públicoo e válido em todo território Nacional.