Gratuidade nas Passagens

Confira abaixo em quais situações a Viação Águia Branca e Salutaris concedem o bilhete de passagem gratuito:

Crianças

Linhas interestaduais

Conforme Regulamento do Transporte Interestadual - ANTT (Decreto Federal n. 2521/98) fica isenta de pagamento, desde que não ocupe poltrona*, a criança com até 05 anos, 11 meses e 29 dias de idade.

Linhas intermunicipais da BA

Conforme Regulamento do Transporte Intermunicipal (Resolução 27/01) - AGERBA (BA) fica isenta de pagamento, desde que não ocupe poltrona*, a criança com até 05 anos, 11 meses e 29 dias de idade.

Linhas intermunicipais ES, RJ e MG

De acordo com o Decreto Estadual n. 3.288-N/92 artigo 93 (ES), a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e a Lei Estadual nº 13.655/00, art. 1º de MG, fica isenta de pagamento, desde que não ocupe poltrona*, a criança com até 04 anos, 11 meses e 29 dias de idade.

* A criança deve viajar no colo dos pais ou responsáveis.

Atenção aos documentos necessários para viajar com menor – Clique aqui e veja

Idoso

De acordo com o Estatuto do Idoso, terão direito à passagem gratuita em linhas interestaduais todos os Idosos (pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos), com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, no limite de até duas vagas em cada veículo do serviço Convencional.

  • Documentos necessários:
  • Documento com fé pública que contenha foto;
  • Prova da renda (uma dessas opções):
  • CTPS atualizada;
  • Contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador;
  • Carnê de contribuição para o INSS;
  • Extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS ou outro regime de previdência social público ou privado;
  • Documento ou carteira emitida pelas Secretarias Estaduais ou Municipais de Assistência Social ou congêneres.
  • Exceção: Nas linhas Intermunicipais do Rio de Janeiro, têm direito a gratuidade pessoas maiores de 65 anos e não é preciso comprovar renda, mas deve-se apresentar a documento de identificação legal. São dois assentos em linhas convencionais.


Para fazer uso da reserva da passagem gratuita, o idoso deverá solicitar nos pontos de venda próprios** da empresa, com antecedência de, pelo menos, 03 (três) horas em relação ao horário de partida do ponto inicial da Linha. Após esse prazo os dois assentos reservados poderão ser comercializados.

**Nas localidades que a empresa não possuir pontos de venda próprios, este benefício deverá ser atendido pela agência terceirizada onde seja ponto inicial ou de embarque da viagem.

No dia marcado para a viagem, o Idoso deverá comparecer ao terminal de embarque até trinta minutos antes da hora marcada para o início da viagem, sob pena de perda do benefício.

A gratuidade é garantida apenas no valor da Tarifa, sendo obrigatório o pagamento integral das Taxas de Embarque e Pedágio, quando for o caso.

Deficiente Físico

Terão direito à passagem gratuita toda pessoa portadora de deficiência física, mental, auditiva ou visual, com renda familiar per capita igual ou inferior a 01 (um) salário mínimo, no limite de até duas vagas em cada veículo do serviço Convencional de transporte rodoviário interestadual e municipal em São Mateus (ES).
Para a obtenção da gratuidade, o interessado deverá dirigir-se às agências de vendas de passagens, até 03 (três) horas antes do início da viagem, munido da carteira de Passe Livre e do documento de identidade.
Documentos necessários:

  •    Carteira de Passe Livre expedida pelo Ministério dos Transportes;  
  •    Prova da identidade:
  •    Certidão de nascimento;
  •    Certidão de casamento;
  •    Certificado de reservista;
  •    Carteira de identidade;
  •    CTPS;
  •    Título eleitoral;
  •    Título declaratório de nacionalidade brasileira;
  •    Passaporte;
  •    Certidão ou guia de instrução consular ou certidão de desembarque, devidamente autenticado.

Maiores de 18 anos têm obrigatoriedade de apresentar documento legal com foto.